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Através da boa gestão pública podem ser retornados benefícios à sociedade, visando atender as necessidades coletivas. Para que isso ocorra acontece a elaboração do orçamento público, que por sua vez seguem normas e princípios, onde estão descritas as receitas e despesas. Diante disso, o estudo realizado tem por objetivo avaliar a eficiência da execução orçamentária dos Municípios da microrregião de Caratinga – MG utilizando indicadores de desempenho econômico-financeiro. Para se alcançar o objetivo foram analisados o conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA e a Execução Orçamentária dos anos de 2014 a 2017, para verificar se os mesmos atendem o que foi programado e quais são as variações que ocorrem no decorrer de sua execução. Para isso, o estudo teve por base as pesquisas bibliográfica e quantitativa, onde foi relatado sobre todo orçamento, desde sua estrutura até as fases do processo orçamentário. Para se verificar o processo de execução do orçamento dos Municípios da microrregião de Caratinga – MG foram aplicados quocientes que demonstraram o equilíbrio orçamentário dos Municípios e que apesar de ocorrerem variações no decorrer da execução orçamentária os Municípios executam o orçamento público conforme o que foi previsto. Sendo assim, percebe-se a importância da aplicação destes indicadores, pois proporciona uma melhor visibilidade da gestão. Palavras-chave: Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão Orçamentária Pública. |
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