Abstract:
presente trabalho tem por objetivo analisar alguns aspectos jurídicos a respeito da aplicação da
medida de segurança aos indivíduos psicopatas, a partir daí, elaborar um estudo sobre o presente
tema viabilizando uma maior compreensão de todos os elementos que os envolvem. Têm-se,
ainda, o intuito de esclarecer a questão da aplicabilidade ou não daquela forma de medida
curativa aos portadores de personalidade psicopática e, consequentemente, analisar soluções para
esta problemática despertando a atenção da sociedade para a importância deste assunto. A forma
pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado às
discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis
embasando-se na ideia de prevenir a repetição do ato ilícito.
