A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AO INDIVÍDUO PSICOPATA

dc.contributor.author	FABIANA DOMINGOS RODRIGUES
dc.date.accessioned	2020-02-17T17:12:34Z
dc.date.available	2020-02-17T17:12:34Z
dc.date.issued	2016-12-10
dc.identifier.citation	Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Rede de Ensino Doctum de Carangola. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2747
dc.description.abstract	presente trabalho tem por objetivo analisar alguns aspectos jurídicos a respeito da aplicação da medida de segurança aos indivíduos psicopatas, a partir daí, elaborar um estudo sobre o presente tema viabilizando uma maior compreensão de todos os elementos que os envolvem. Têm-se, ainda, o intuito de esclarecer a questão da aplicabilidade ou não daquela forma de medida curativa aos portadores de personalidade psicopática e, consequentemente, analisar soluções para esta problemática despertando a atenção da sociedade para a importância deste assunto. A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado às discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-se na ideia de prevenir a repetição do ato ilícito.	pt_BR
dc.subject	Psicopatia; Medida de Segurança; Culpabilidade	pt_BR
dc.title	A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA AO INDIVÍDUO PSICOPATA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR