APLICAÇÃO DA CO-CULPABILIDADE COMO ATENUANTE GENÉRICA NO DECRETO LEI 2848/40

Abstract

O presente projeto visa abordar como tema a co-culpabilidade e sua possível aplicação como atenuante genérica. O qual não se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, contudo diante das mudanças sociais que ocorrem diariamente na sociedade e da crescente desigualdade social presente no país, deveria ser adotado. Antes de adentrar na possibilidade da aplicação da co-culpabilidade no ordenamento brasileiro necessário se faz o conhecimento de outro instituto que possui uma ligação muito estreita com o presente tema. Por isso, em um primeiro momento, aborda-se o conceito de culpabilidade, imprescindível para melhor compreensão do assunto discutido, para em sequência focar-se em suas teorias e elementos. Por fim, adentra-se na temática da presente monografia, trazendo o seu conceito, verificando o modo como é tratada em outros países, e ao final discorrendo sobre a possibilidade de sua aplicação no decreto lei 2848/40, salientando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais para embasar a discussão