A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

dc.contributor.author	JOSÉ LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS
dc.date.accessioned	2020-02-17T17:37:07Z
dc.date.available	2020-02-17T17:37:07Z
dc.date.issued	2018-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Orientadora: Prof. Marluza Fernandes Roriz.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2754
dc.description.abstract	O presente trabalho abordará a utilização da Parceria Público-Privada na modalidade administrativa e as divergências existentes entre a constitucionalidade e viabilidade desta no que concerne à gestão do sistema prisional brasileiro, bem como sua utilização no referido sistema, a fim de proporcionar maior observância do princípio da dignidade da pessoa humana e ser uma alternativa frente à impotente gestão administrativa do Estado. Ao final, ver-se-á que a PPP não fere à CF/1988, que a PPP é uma alternativa viável frente à falência do sistema prisional brasileiro e que ela possibilita melhores condições de tratamento do apenado e, por conseguinte, sua ressocialização.	pt_BR
dc.subject	Parceria Público-Privada; Sistema Prisional Brasileiro; Princípio da Dignidade Humana.	pt_BR
dc.title	A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR