A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto do abandono afetivo no que tange ao abandono dos filhos maiores a seus pais idosos Ainda que este instituto não esteja previsto no ordenamento jurídico, a proteção do idoso encontra se respaldada pela Constituição Federal de 1988, através de seus princípios, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade e o da solidariedade, bem como pelo Estatuto do Idoso. O estudo em questão aborda acerca do surgimento dos direitos dos idosos, pontuando os deveres existentes na relação de pais e filhos. Ainda, versa sobre o instituto da responsabilidade civil e seus pressupostos, caminhando para a possibilidade do filho se responsabilizar civilmente pelo abandono afetivo de s eu pai idoso. Através dessa pesquisa bibliográfica, pretende se demonstrar os efeitos causados na sociedade decorrente do abandono afetivo, notadamente aos idosos, em seu íntimo. Além disso, p retende se, ainda, analisar um Projeto de L ei sobre o assunto e, através de entendimentos jurisprudenciais, demonstrar casos que podem ser utilizados analogicamente para garantir os direitos do idoso no tema em questão. Por fim, busca se a compensação do idoso através da indenização, com o fim de minimizar a dor do abandono afetivo, bem como evitar práticas reiteradas de casos da mesma natureza.