RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE

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dc.contributor.author	ELENICE PEREIRA BERG DE AGUIAR
dc.date.accessioned	2020-02-17T17:42:52Z
dc.date.available	2020-02-17T17:42:52Z
dc.date.issued	2018-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Áreas de Concentração: Direito Constitucional/Direito Administrativo/ Direito Civil. Orientador: Prof.Rejane Soares Hote	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2756
dc.description.abstract	estudo em questão analisa o Erro Médico sob o aspecto jurídico e como os resultados dessa má prática afeta a vida da vítima. Dentro desse contexto, aborda a natureza dos procedimentos médicos, bem como a natureza da relação entre médico e paciente e as consequências do erro médico na vida do paciente e a possibilidade de os Entes Federados serem responsabilizados civilmente diante de uma atividade médica prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde. Busca também diferenciar a responsabilidade civil sob diferentes óticas, entre elas a responsabilidade civil no âmbito privado e no âmbito público. Ao final, explana sobre o SUS e o direito à saúde, bem como sobre o dever do Estado em se garantir um mínimo de recursos para que todos tenham acesso a um serviço de qualidade.	pt_BR
dc.subject	Erro Médico; Espécies de responsabilidade; Responsabilidade civil do médico e do Estado; Mínimo existencial	pt_BR
dc.title	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR