DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações acerca da teoria do Direito Penal do Inimigo e sua aplicação em países democráticos. Ao se falar do Direito Penal do Inimigo, um ponto relevante se sobressalta aos olhos dos doutrinadores, no tocante a possibilidade ou impossibilidade de sua aplicação em países democráticos, sendo esta uma das principais críticas a essa teoria. O Direito Penal do Inimigo, se resumiria em um direito penal de exceção, que existiria como uma forma de se tratar mais rigorosamente determinados indivíduos, os chamados “inimigos”. As demais pessoas, consideradas cidadãos, seriam alcançados pelo Direito Penal comum. No entanto, muito se discute sobre a possibilidade de aplicação de uma política criminal de exceção, onde algumas pessoas são tratadas de forma diferenciada da maioria da sociedade. Sendo, desta forma, de extrema importância se avaliar essa teoria que vem ganhando força no ordenamento jurídico pátrio, apesar de se encontrar disfarçada de boa vontade.