O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS

Abstract

Os crimes que envolvem a dignidade sexual, em especial, o crime contra o vulnerável que representa um dos crimes mais repudiados pela população, tratando-se precisamente do abuso sexual infantil, de um ser indefeso, sem completa formação e maturidade para discernir os atos contra ele praticado. Se não bastasse tamanha crueldade, há também que se falar nos traumas enfrentados pelas vítimas na vida adulta, devido ao abuso sexual sofrido na infância. Neste aspecto, tem-se como objetivo do presente trabalho demonstrar medidas preventivas em relação aos crimes de abuso sexual cometido no âmbito familiar, com enfoque ao crime perpetrado contra o adolescente, aquele menor de 14 anos, bem como defender a vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos, conforme verbete da súmula de número 593 do Superior Tribunal de Justiça. Tem por objetivo também, analisar as mudanças trazidas pela lei 12.015/2009, que alterou o título dos crimes contra a liberdade sexual do Código Penal.