O VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o valor probante da palavra da vítima em crimes de violência doméstica e familiar, nos moldes da Lei Maria da Penha. Não obstante a suma importância da Lei em comento, pelos estudos ora realizados, restou evidenciado que vem sendo comum o mau uso de seus mecanismos de proteção, por mulheres que se fingem de vítimas desse tipo de violência, proferindo inverdades acerca dos fatos, acarretando inúmeras consequências negativas ao suposto agressor, como sua marginalização perante a sociedade, seu afastamento do lar, dos filhos e, até mesmo, sua prisão, em caso de flagrante delito. Entende-se, portanto, que é inaceitável qualquer tipo de violência, em especial contra a mulher, contudo não se pode considerar justo que ela se aproveite, indevidamente, das benesses da lei, o que vem ocorrendo tanto em crimes de ameaça quanto de lesão corporal, configurando o delito capitulado no artigo 339 do Código Penal, denominado denunciação caluniosa. Busca-se alertar para essa triste realidade, pois a lei veio para proporcionar maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, entretanto, não se pode permitir que o Poder Público seja acionado desnecessariamente, quando da ocorrência de falsas denúncias.