TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO MELHORIAS DO SISTEMA PRISIONAL

Abstract

No presente trabalho buscar-se-á realizar uma profunda análise do surgimento da ideia de privatizar o sistema carcerário. Traça-se um paralelo entre os conceitos de privatização, terceirização e parceria público privada, explicando as diferenças e semelhanças com o fito de demonstrar como cada uma acontece na prática. Tem-se o propósito de abordar o atual sistema carcerário e toda sua deficiência, mormente no que diz respeito aos direitos humanos e na ressocialização do condenado. Não obstante, almeja-se discorrer a respeito das formas de privatização que vêm sendo implantadas e a mais inovadora, que é a parceria público privada no complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O ponto fulcral do trabalho é analisar a viabilidade de se implantar mais presídios no Brasil, da forma em que foi feita em Ribeirão das Neves, apurando rapidamente os dados que foram possíveis coletar. A principal indagação é a existência de respeito às normas da Lei de Execução Penal, sobretudo, ao conferir dignidade aos presos e sua eficaz ressocialização, o que não ocorre no modelo atual. De forma paralela, esclarecer se o sistema não vai acabar se tornando um meio de pessoas, em conluio com o governo, aumentarem seu lucro através do incremento do número de presos. Fazendo uso do método dogmático-jurídico, serão expostos diversos posicionamentos doutrinários a respeito do tema, assim como artigos e reportagens publicados na internet com o desígnio de comprovar a viabilidade da implantação de mais presídios no país em parceria público privada, de forma a melhorar o sistema carcerário.