A (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo, estudar a obrigação alimentar e analisar a (in) efetividade da prisão civil no processo de execução de alimentos, através da análise doutrinaria e da legislação pertinente sobre o tema. É um tema que envolve aspectos sociais e jurídicos, e a finalidade deste trabalho é fazer uma reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse meio de coerção utilizado no Brasil, verificar a existência de soluções numa visão jurídica, analisar os meios de se garantir o princípio da efetividade, bem como a razoável duração do processo. Dessa forma o presente trabalho procura apontar um estudo pormenorizado dessa espécie de prisão, demonstrando entendimentos doutrinários que concordam com essa medida, em contrapartida desmontar também aqueles que discordam, uma vez que, a liberdade constitui um direito fundamental do indivíduo. Em se tratando ainda da prisão civil, será apontada a eficácia desse meio, quando aplicada nos casos concretos, tal como a ineficácia desse meio coercitivo quando aplicada em determinadas circunstâncias.