A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ALIMENTAR ATRIBUÍDA A LINHA SUCESSÓRIA NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DOS OBRIGADOS EM LINHA RETA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo demonstrar alguns aspectos acerca da obrigação alimentar, através da explanação de sua origem e evolução, bem como os seus obrigados em face da impossibilidade dos que tenham por lei o dever de arcar com tal responsabilidade. A elaboração do presente trabalho constituiu-se através da pesquisa bibliográfica às leis e doutrinas referentes ao tema, bem como a análise de jurisprudências. Inicialmente será feita uma abordagem acerca da origem dos Alimentos no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, proceder-se-á ao levantamento principiológico no que concerne aos basilares que sustentam o Direito de Família. Por último, será feita uma conclusão ante o que fora exposto no decorrer da pesquisa, sobre as atribuições da obrigação de prestar alimentos, analisando-se o grau de parentesco, assim como situações que possam originar tal obrigatoriedade e a quem ela deve ser atribuída, seguindo-se a linha prevista na legislação sobre os quais recai essa responsabilização, estando estes ora apontados incumbidos de cumprir as determinações conforme os ditames constitucionais, face ao que pressupõe a legislação complementar e infraconstitucional.