A (IM) POSSIBILIDADE DO PAI SOCIOAFETIVO SE FURTAR DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS COM O MENOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO CIVIL

Abstract

É sabido que o instituto da família passou por diversas transformações ao longo dos anos, dentre elas, a elevação do vínculo familiar estabelecido por meio do afeto entre os indivíduos dessa relação. Considerando esse aspecto, identificou-se a relevância de investigar sobre tal temática, tendo como objetivo verificar se com o fim da relação afetiva entre um casal, existe a possibilidade do pai socioafetivo se eximir das responsabilidades contraídas com o filho menor por meio da “adoção à brasileira”. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, onde foram utilizados, doutrinas, artigos científicos, sites jurídicos e jurisprudências, com o intuito de levantar subsídios sobre o tema abordado. Por meio dessa pesquisa foi verificado que não existe a possibilidade do pai socioafetivo se eximir das obrigações contraídas com o filho menor, devendo este, cumprir com todos os seus deveres inerentes a paternidade.