Abstract:
Este artigo fará uma análise da importância dos direitos trabalhistas assegurados a
mulher no período da maternidade, com destaque para o da estabilidade provisória,
que assegura a gestante desfrutar dos demais benefícios. Isso posto, será defendida
a necessidade de estender o mesmo aos adotantes, através dos princípios que
norteiam o direito trabalho e dos inerentes a condição humana, tanto do adotante,
como da criança ou adolescente a ser adotado. Os tribunais superiores diante dessa
lacuna se posicionaram de forma favorável. Nesse passo o legislativo através de
Propostas de Emendas a Constituição, busca garantir o direito da estabilidade
provisória aos adotantes.