A LEGALIZAÇÃO DO DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA AOS ADOTANTES

dc.contributor.author	VOLPONI, JESSICA FORNACIARI
dc.date.accessioned	2020-02-18T20:49:45Z
dc.date.available	2020-02-18T20:49:45Z
dc.date.issued	2017-12-13
dc.identifier.citation	Artigo apresentadocomo Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito das Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora Msc. Cristina Celeida Palaoro Gomes	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2866
dc.description.abstract	Este artigo fará uma análise da importância dos direitos trabalhistas assegurados a mulher no período da maternidade, com destaque para o da estabilidade provisória, que assegura a gestante desfrutar dos demais benefícios. Isso posto, será defendida a necessidade de estender o mesmo aos adotantes, através dos princípios que norteiam o direito trabalho e dos inerentes a condição humana, tanto do adotante, como da criança ou adolescente a ser adotado. Os tribunais superiores diante dessa lacuna se posicionaram de forma favorável. Nesse passo o legislativo através de Propostas de Emendas a Constituição, busca garantir o direito da estabilidade provisória aos adotantes.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	MATERNIDADE	pt_BR
dc.subject	ESTABILIDADE PROVISÓRIA	pt_BR
dc.subject	ADOÇÃO	pt_BR
dc.subject	PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	pt_BR
dc.subject	LEGALIZAÇÃO DA ESTABILIDADE AOS ADOTANTES	pt_BR
dc.title	A LEGALIZAÇÃO DO DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA AOS ADOTANTES	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR