A NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

dc.contributor.author	ROVERSI, THAINÃ PINTO
dc.date.accessioned	2020-02-18T21:10:47Z
dc.date.available	2020-02-18T21:10:47Z
dc.date.issued	2017-12-13
dc.identifier.citation	Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito das Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora Alynne Martins Liboreiro	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2868
dc.description.abstract	O presente Artigo Científico exibe, com fundamento em pesquisas, a problemática criada em torno da natureza jurídica das contribuições devidas à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Propõe apresentar o atual posicionamento doutrinário criado sob a ótica do posicionamento do Supremo Tribunal Federal que mostra que embora os Conselhos Fiscalizadores de Profissões Regulamentadas constituam Autarquias, tem-se a Ordem dos Advogados do Brasil como entidade ―ímpar‖, sui generis, não constituindo entidade da Administração Indireta.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Ordem Dos Advogados Do Brasil	pt_BR
dc.subject	Natureza Jurídica	pt_BR
dc.subject	Autarquias	pt_BR
dc.subject	Entendimento Do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	A NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR