A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP NAS INTIMAÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Abstract

Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada através de revisão bibliográfica, de legislações e notícias do judiciário vinculadas na Internet, com o objetivo de mostrar aos operadores do Direito a importância deste acompanhar a evolução da sociedade e tecnologia, buscando satisfazer os interesses dos jurisdicionados, facilitando o acesso à justiça bem como a celeridade e economia processuais. O artigo tem ênfase nos Juizados Especiais Cíveis, mas precisamente nas intimações dos atos judiciais praticados nos processos que tramitam perante o rito sumaríssimo, sendo utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp como forma de intimação dos referidos atos. Busca, acima de tudo, fazer com que a tramitação do processo seja mais rápida, evitando longas esperas de confirmação de intimações pelos meios tradicionais (carta e mandado judicial), evidenciando trazer benefícios ao Poder Judiciário, que economizará com os gastos que as intimações tradicionais lhe geram e, também ao jurisdicionado, que terá a possibilidade de receber intimações em seu Smartphone, o que agilizará o procedimento.