A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA

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dc.contributor.author	GOMES, MICHELE SAURA FELIX DA SILVA
dc.date.accessioned	2020-02-18T21:24:33Z
dc.date.available	2020-02-18T21:24:33Z
dc.date.issued	2017-12-13
dc.identifier.citation	Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito da Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2872
dc.description.abstract	Este artigo visa demonstrar como ocorre a responsabilização civil decorrente de eventual violação ao direito à personalidade pelos profissionais e veículos de comunicação. Trata dos limites trazidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais para o exercício da liberdade de imprensa, verificados através de pesquisa bibliográfica descritiva de fontes secundárias com revisão literária dentre doutrinas que tratam sobre os Direitos Constitucionais (Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade) e seus conflitos, bem como a Responsabilidade no âmbito do Direito Civil, consultando também as jurisprudências e artigos recentes acerca do tema. Por fim, apresenta os parâmetros trazidos pela doutrina para quantificação do dano moraldecorrente do conflito em estudo.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Liberdade de Imprensa	pt_BR
dc.subject	Conflito entre Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil Subjetiva	pt_BR
dc.subject	Dano Moral	pt_BR
dc.title	A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR