CENÁRIO ATUAL DO CÁRCERE BRASILEIRO E A FALTA DE APLICABILIDADE DA LEI

Abstract

A relevância do artigo se encontra na possibilidade de melhorias no campo da segurança pública e efetivação dos direitos e garantias fundamentais do preso, refletindo em toda a sociedade, visando responder ao seguinte questionamento: a terceirização da hotelaria ou parceria publico-privada nos presídios seria uma possibilidade de resolução dos problemas atuais enfrentados pelo Estado sem que haja infração às normas legislativas? O artigo é destinado aos membros do poder executivo, estudiosos e profissionais do direito que militam na área da segurança pública, possuindo considerável valor por apresentar uma proposta de solução para grande parte da situação crítica vivenciada pelo Estado. Para confecção da pesquisa foi utilizado meio documental e bibliográfico, através e artigos científicos e reportagens publicadas nos meios eletrônicos, revistas, jornais, doutrinas, selecionados de forma cautelosa, considerando as fontes, relevância e autoria, abrangendo documentos de conteúdo nacional e internacional. Para alcançar o resultado esperado, o artigo apresentará casos positivos de implementação da parceria público-privada, bem como as experiências á vividas no estado, sendo evidente a melhoria na ressocialização do preso. Com a aplicação do que consta no artigo, a maior problemática enfrentada pelo governo terá solução.