CONSTITUCIONALIDADE DA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SERVIDORA PÚBLICA POR OCASIÃO DA ADOÇÃO

dc.contributor.author	SOUSA, GLEZIELLEN DE
dc.date.accessioned	2020-02-18T22:31:44Z
dc.date.available	2020-02-18T22:31:44Z
dc.date.issued	2017-12-13
dc.identifier.citation	Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito da Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Antonio Ricardo Zany	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2882
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem o escopo de conceituar o importante instituto jurídico da licença maternidade, apresentar os benefícios e garantias, por ela trazidos, principalmente à mãe adotante e questionar a Constitucionalidade da norma contida o artigo 210 da Lei 8.112/90, a qual estabelece prazo diferenciado à mãe adotante servidora pública. Para tal, serão apresentados argumentos trazidos pela doutrina e decisões jurisprudenciais que militam no sentido da inconstitucionalidade do insensato discriminem que estabelece a redução do prazo da licença maternidade, previsto constitucionalmente, quando da concessão de tal licença à servidora adotante.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Licença maternidade	pt_BR
dc.subject	Prazos da CLT e Lei N. 8.112/90	pt_BR
dc.subject	Mãe adotiva servidora pública	pt_BR
dc.title	CONSTITUCIONALIDADE DA LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SERVIDORA PÚBLICA POR OCASIÃO DA ADOÇÃO	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR