DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

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dc.contributor.author	NOBRE, PRISCYLA TEIXEIRA
dc.date.accessioned	2020-02-18T22:45:05Z
dc.date.available	2020-02-18T22:45:05Z
dc.date.issued	2017-12-13
dc.identifier.citation	Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Orientador Professor Msc. Antonio Ricardo Zany	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2884
dc.description.abstract	Busca-se analisar a Lei de Alimentos Gravídicos, nº. 11.804, de novembro de 2008, inserida em nosso ordenamento jurídico pátrio, quanto à possibilidade ou não de indenização ao suposto pai da não confirmação da paternidade. O magistrado, baseando-se em apenas indícios de paternidade, fixará alimentos gravídicos, que após o nascimento da criança com vida, serão transformados em alimentos para o filho. A imputação de paternidade faz com que o futuro pai custeie os gastos do período gestacional. Havendo negatória de paternidade, terá arcado com as despesas,não sendo ele o verdadeiro pai do menor. Este breve estudo analisa a responsabilidade civil da genitora e quando caberá o seu dever de indenizar, imputando a paternidade ao réu do filho que não era seu.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Alimentos Gravídicos	pt_BR
dc.subject	Negatória de Paternidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.title	DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO SUPOSTO PAI QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR