Abstract:
Este artigo analisa a exploração do trabalho infantil no Brasil, sua proibição prevista na Constituição Federal e seus malefícios para vida e desenvolvimento da criança e adolescente. Tem por objetivo relacionar a proteção jurídica da criança e do adolescente com o contexto social que provoca a exploração do trabalho infantil. A existência do trabalho infanto-juvenil revela o desrespeito evidente ao direito de existir de inúmeras crianças e adolescentes no mundo. Desse modo, refletir sobre algumas soluções que possam enfrentar a realidade do trabalho infantil, implica discutir a urgência de políticas econômicas e sociais que possam promover as reformas estruturais necessárias e implantar programas específicos para erradicar em definitivo a prática do trabalho infantil.
