A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA

Abstract

O presente artigo busca observar de forma sucinta desde os princípios que norteiam a administração pública, demonstrando quais são suas finalidades precípuos, bem como a sua aplicabilidade prática principalmente no que se refere ao concurso público, buscará também demonstrar como se dá o ingresso no serviço público por meio de concurso demonstrando qual a fundamentação legal para este tipo de ingresso e o qual relação se tem da lei com a prática em si, enfatizando principalmente o cadastro de reserva visto que esta tem sido uma modalidade recorrente utilizada pela administração, o artigo tem como público alvo todos os que prestam concurso com a expectativa de uma estabilidade definida, mas na verdade encontram embaraços por parte da administração pública pois, se de um lado a estabilidade pode ser uma solução efetiva, em contrapartida se faz necessário que haja transparência por parte da administração pública concernente a contratação, pois se assim não for há possibilidade de se gerar uma mera expectativa no candidato, desta forma através de literatura consistente tais como, doutrina, artigo cientifico, jurisprudência e a própria legislação em si, buscou demonstrar a inconsistência do concurso exclusivamente para cadastro de reserva a luz dos princípios da administração pública.