A INEFICIÊNCIA DA LEI 11.101/05 NO QUE TANGE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Abstract

A importância da atividade empresarial para o desenvolvimento da sociedade brasileira é de extrema relevância e por todos, reconhecida. Os benefícios socioeconômicos possibilitados pelas empresas impactam de maneira profunda a qualidade de vida das pessoas, já que, geram empregos, renda, consumo, bem estar e desenvolvimento da população. Contudo, as adversidades mercadológicas e econômicas têm gerado o empobrecimento de muitas empresas, que sem perspectivas fecham as portas. Objetivando possibilitar uma nova oportunidade a essas empresas, o Direito tem buscado construir metodologias e ferramentas jurídicas para a recuperação de organizações que se encontrem em situação de crise. Nesse contexto, a Lei 11.101 de 2005 foi proposta com uma série de mecanismos com o objetivo central de proporcionar às empresas em dificuldades uma saída digna para sua continuidade operacional de forma competitiva. Entretanto, passados anos, desde sua vigência, tem se observado na prática um resultado distante do desejado pelo legislador. O desenvolvimento deste artigo tem o propósito de ilustrar como essa legislação não possui elevada eficiência no que tange à recuperação deste perfil de empresas. Para seu desenvolvimento foi realizada uma revisão bibliográfica, cujo resultado, foi à constatação de um cenário negativo, em que apenas um percentual reduzido de empresas que tem acesso ao Instituto de Recuperação Judicial consegue de fato se recuperar e dar continuidade as suas atividades nos mercados onde atuam.