O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E O DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AFETIVA

Abstract

O estudo em questão traz para os dias de hoje uma particularidade que tem norteado o direito contemporâneo que é o tema afetividade. Tema este que trouxe para o direito uma cara nova, abrindo um leque para chamar atenção do Estado, sobre os filhos dependentes da pensão alimentícia para sua subsistência e que independente de idade, do contexto social, físico e moral precisam também receber afeto oriundo do amor, da presença e do cuidado dos que se destinam a tal feito, evitando assim o abandono afetivo daquele que recebe o alimento material. Objetivando chamar a atenção do Estado através de jurisprudência STJ e da própria norma positivada ao comprometimento legal perante a sociedade como guardião da lei; cuidando do bem maior que é a vida primando pelo bem comum e por manter a norma efetiva de forma plena a cuidar dos que carecem dela; chamando os genitores à responsabilidade civil que lhe cabe a paternidade, a fim de evitar que seus filhos tenham danos futuros irreversíveis; e por fim abordar o custo destes danos e os valores das indenizações pertinentes a este abandono afetivos e suas causas.