O DIREITO DO TRANSEXUAL NA PREMISSA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

DSpace Home
→
UNIDADE GUARAPARI
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	NOGUEIRA, IAGO SIMÕES
dc.date.accessioned	2020-02-18T23:43:11Z
dc.date.available	2020-02-18T23:43:11Z
dc.date.issued	2017-12-13
dc.identifier.citation	Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito das Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora Wanessa Fortes	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2899
dc.description.abstract	O objetivo deste artigo é mostrar que a pessoa transexual tem direitos garantidos pela Constituição Federal que na maioria das vezes não é respeitado. A pessoa transexual tem o direito à intimidade quando se trata de alteração do registro civil, ou seja, a pessoa não precisa especificar no seu registro o motivo de sua mudança de nome ou sexo, haja vista que conforme jurisprudências acostadas neste artigo mostram que para que haja a mudança do registro civil não é necessária mais a realização da cirurgia de mudança de sexo. E que o direito ao nome para a pessoa transexual é o pontapé inicial para que se tenha uma vida digna e democrática.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	IDENTIDADE DE GÊNERO	pt_BR
dc.subject	TRANSEXUALIDADE	pt_BR
dc.subject	DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA	pt_BR
dc.subject	DIREITO AO NOME	pt_BR
dc.subject	DIREITO À SAÙDE	pt_BR
dc.subject	INTIMIDADE DA PESSOA	pt_BR
dc.subject	LIBERDADE	pt_BR
dc.subject	DIREITOS HUMANOS	pt_BR
dc.title	O DIREITO DO TRANSEXUAL NA PREMISSA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR