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Testamento vital enquanto instrumento de promoção do direito á morte digna

Pigozzo, Mariana Clara (2017-03)

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à vida e sua inviolabilidade, salvo em caso de guerra declarada (art. 5°, X e XLVII, a), mas não menciona a garantia de indisponibilidade da mesma. Ademais, prevê a dignidade ...
FAMÍLIAS PARALELAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Gaudereto, Igor Leandro Silva (2017-03)

O presente trabalho acadêmico tem como escopo descortinar as famílias paralelas, as quais se encontram atualmente marginalizadas à luz do Direito. Preteridas pelos conservadores juristas, os quais ainda, em dias atuais, ...
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E AS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

RODRIGUES, André De Avelar (2018-12-10)

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar o instituto da audiência de custódia e as dificuldades de sua implementação no Processo Penal Brasileiro. O instituto em estudo tem sua previsão legal na Convenção ...
A BANALIDADE DO MEDO EM ARENDT E O DIREITO: UM ESTUDO SOBRE AS ORIGENS E EFEITOS DO MAL BANAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO

OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO FRANCISCO DE (2018-12-10)

O presente estudo visa elucidar, através da obra e o legado da filósofa e cientista política, Hannah Arendt, os mecanismos de perpetuação do totalitarismo e ferramentas de perpetração da banalidade do mal no seio social, ...
O CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO

MACIEL, BRUNA FERREIRA (Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora – Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me.: Gabriel Senra e Pádua, 2018-12-15)

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do crime de infanticídio com o objetivo de elucidar a questão do concurso de pessoas no delito em questão. A partir desse estudo, buscaremos esclarecer toda a ...
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 175/13 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Jorge, Alessa Aparecida de Almeida; Madeira, Guilherme (2019-12)

O trabalho tem o objetivo de analisar a constitucionalidade da Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a proibição de recusa da habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de ...
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Chinelato, Dircilaine Cristina; Perrota, Raquel Pinto Coelho (2019-12)

A violência obstétrica se perfaz em todos os atos abusivos direcionados às gestantes, parturientes e puérperas, que são praticados por profissionais da área da saúde, seja em ambientes hospitalares públicos ou privados. ...
A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS AOS CASOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL PREVISTOS NA LEI 11.340/06

Vilete, Delma Pimenta; Pádua, Gabriel de (2019-12)

Como objetivo do presente artigo busca-se analisar a aplicação das escusas absolutórias na Lei Maria da Penha, a partir do estudo do Código Penal Brasileiro e da natureza jurídica e das consequências das escusas absolutórias ...
O SILÊNCIO DE YEBÁ BËLÓ: FETICHIZAÇÃO, VIOLAÇÃO SEXUAL E AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PROTETIVA ESPECÍFICA DAS MULHERES INDÍGENAS

Trentini, Livia; Dutra, Deo Campos (2019-12)

O presente trabalho apresenta como hipótese principal, a falta de reconhecimento e atuação de um sistema jurídico característico da violência contra a mulher indígena, que respeite a especificidade de sua identidade cultural. ...
O CONDÔMINO ANTISSOCIAL: MITIGAÇÃO DO DIREITO A PROPRIEDADE FACE AO DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL

Silva, Luciana da; Casella, Assima Farhat Jorge (2019-12)

O presente estudo tem como objetivo analisar se o condômino tem seu direito à propriedade mitigada face ao descumprimento de sua função social, em vista da convenção do condomínio e o seu regimento interno não poderem ...
OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E OS DIREITOS REPRODUTIVOS DO DEFICIENTE INTELECTUAL

Ferraz, Lorena Vieira Ramos; Santos, Claudio (2019-12)

Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com deficiência, a pessoa com deficiência passa a ser tratada como legalmente capaz para exercer os atos da vida civil, conferindo-lhe mais autonomia para ...
DEFICIENTE INTELECTUAL, DIREITOS SEXUAIS E VULNERABILIDADE PRESUMIDA

Delgado, Larissa Pedroso Vanon; Casella, Assima Farhat Jorge (2019-12)

Este estudo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, e objetiva demonstrar as mudanças geradas a partir da entrada em vigor da lei 13.146/15 no que tange a capacidade civil, e seus ...
DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Oliveira, Felipe Vianelli Ribeiro de; Nunes, Flavio (2019-12)

O objetivo principal do trabalho é analisar se o policial militar do estado de Minas Gerais possui direito a receber adicional noturno tendo em vista que recebe gratificação de tempo integral de serviço. A análise pretendida ...
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ

Lima, Matheus Lopes; Mendonca, Bethania Senra e Padua (2019-12)

O novo Código de Processo Civil elencou possibilidades de aplicação do agravo de instrumento, entretanto, a doutrina e a jurisprudência apresentaram uma extensão na interpretação do cabimento recursal, entendendo pela a ...
Direito Sistêmico – As três Leis Básicas de Bert Hellinger aplicadas como recurso nas soluções adequadas para resolução de conflitos no Sistema Judicial Brasileiro

Custódio Neto, Vânia soraia; Mendonca, Bethania Senra e Padua (2019-12)

O presente artigo tem como objetivo demonstrar as soluções adequadas na resolução de conflitos que tem contribuído para a pacificação social. Além das práticas restaurativas, vem se desenvolvendo nos tribunais brasileiro ...
DA REVISITAÇÃO DA GARANTIA DE FALTA AO TRABALHO EM VIRTUDE DE ÓBITO OU DOENÇA DE FILHO SOB A PERSPECTIVA DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

Fazola, Patrick do Carmo; Carone, Laira (2019-12)

Cresce o número de famílias em que animais de estimação passam a ter o status de filhos. Diante deste vínculo familiar construído entre animais humanos e não humanos, o Poder Judiciário brasileiro já vem tratando estes ...
A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTESTAR POR NEGATIVA GERAL NOS CASOS EM QUE ELA NÃO ATUA COMO CURADORA ESPECIAL

Bastos, Matheus Martins; Pádua, Betânia Senra (2019-12)

O presente artigo tem como finalidade principal de realizar a análise da constitucionalidade do art. 341 do CPC, e seu respectivo parágrafo, a luz do princípio da isonomia, tendo em vista que o referido parágrafo desonera ...
CONSTITUCIONALIDADE DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA - TCO PELA POLÍCIA MILITAR

Marciano, Thiago; Pádua, Gabriel Senra (2019-12)

Este trabalho tem o objetivo de analisar as normas do Direito Constitucional e demais normas e legislaçoes brasileira com intuito verificar a possibilidade das polícias ostensivas confeccionar o Termo Circuntanciado de ...
UTILIZAÇÃO DE JURIMETRIA NA PROVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO

Spatin, Renan Winter; Madeira, Guilherme (2019-12)

A pesquisa objetiva discutir a eficiência da forma como é feita na atualidade a prova da probabilidade do direito, elucidando como uma possível melhoria neste tipo de prova, a utilização de jurimetria
O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Benedito, Wellington Antônio; Pádua, Gabriel de Senra (2019-12)

Se por um lado o MP possui legitimidade para a propositura de ação penal pública, então a ele é facultado investigar no intuito de decidir se promoverá a denúncia ou não, sendo este um tema de grande relevância para o meio ...

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