O presente trabalho visa expor fundamentos para admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. A pauta em questão é de matéria probatória, onde as provas consideradas ilícitas possuem a impossibilidade de utilização ...

O presente trabalho tem como objeto de estudo a supressão do direito à justiça gratuita para pessoas com insuficiência de recursos, trazida pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), visando demonstrar o retrocesso à ...

O trabalho tem o objetivo de analisar a constitucionalidade da Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a proibição de recusa da habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de ...

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da constelação familiar como método de resolução de conflitos no contexto da alienação parental no direito de família. A pesquisa busca comprovar a eficácia ...

O presente artigo tem como objetivo evidenciar os critérios de aplicação da chamada “Análise Econômica do Direito” no sistema de cobrança de créditos tributários, ofertando uma visão multidisciplinar na solução da ideia ...

O presente estudo visa elucidar, através da obra e o legado da filósofa e cientista política, Hannah Arendt, os mecanismos de perpetuação do totalitarismo e ferramentas de perpetração da banalidade do mal no seio social, ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é outorgada pelo Ministério da Saúde com poderes para atuar, de forma suplementar, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades das operadoras ...

O presente estudo tem como objetivo analisar se o condômino tem seu direito à propriedade mitigada face ao descumprimento de sua função social, em vista da convenção do condomínio e o seu regimento interno não poderem ...

A criogenia humana é experimento científico, ainda sem comprovação quanto à sua eficácia, que busca através do congelamento de cadáver, que a pessoa volte à viver futuramente, com os avanços da medicina e tecnologia. ...

Cresce o número de famílias em que animais de estimação passam a ter o status de filhos. Diante deste vínculo familiar construído entre animais humanos e não humanos, o Poder Judiciário brasileiro já vem tratando estes ...