A internet vem tornando-se cada vez mais essencial na vida das pessoas nos últimos anos e cada vez mais indispensável ao bom desempenho dos negócios. Com o investimento nas infraestruturas de redes, a utilização da internet ...

Diante da necessidade cada vez maior de ambos os genitores trabalharem e contribuírem para as despesas do lar, aumenta-se o questionamento acerca do direito a creche pública. O presente artigo busca esclarecer se existe o ...

O presente artigo tem por finalidade abordar a garantia constitucional do acesso à justiça no período de isolamento social ocasionado pela pandemia do Covid – 19 momento em que a população teve seu direito de ir e vir ...

Com o advento do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e a alteração do artigo 492 do Código de Processo Penal, a nova redação do inciso I, alínea “e”, autoriza que o juiz, ao proferir a sentença, determine prontamente a ...

As decisões dadas pelos jurados em âmbito do júri não precisam ser fundamentadas em vista da aplicação do princípio da íntima convicção, assim, os jurados assumem a posição de julgadores segundo suas próprias convicções ...

O presente estudo discorre sobre a violência de gênero contra a população trans e a aplicabilidade da qualificadora do Feminicídio às mulheres transgêneras com base nas leis Maria da Penha (1.340/06) que retrata como ...

Com a evolução dos tempos, observou-se o aparecimento de novas modalidades de família, a exemplo do surgimento e reconhecimento doutrinário e jurisprudencial da família multiespécie, que é aquela formada com a relação ...

A Democracia tem por conceito ser um regime de governo cuja a origem de seu poder vem do povo. E um dos mecanismos existentes na Democracia Brasileira para sua proteção em face da transitoriedade dos governos é a estabilidade ...

Este artigo tem por finalidade apresentar o cenário de ampla demanda de processos judiciais e a necessidade adotar métodos alternativos de solução de conflitos, visando acesso efetivo à justiça. A compreensão da necessidade ...

Este artigo tem por finalidade analisar em qual tipo penal do ordenamento jurídico se encontra o agente que transmite dolosamente o vírus do HIV. A doença ainda não possui um medicamento eficaz que alcance a cura, apenas ...