A REFORMA TRABALHISTA E A JUSTIÇA GRATUITA

Abstract

O acesso à justiça sempre foi um importante elemento muito priorizado pelos constitucionalistas. Em seu sentido mais amplo há que se pensar naqueles que por razões financeiras não dispõe de recursos para gozarem da tutela jurisdicional, por isso a justiça universal e gratuita deve estar sempre acessível a todos que dela carecem. Essa realidade deve alcançar todos os ramos do direito incluindo o direito trabalhista. Essa importante área do direito tem sofrido diversas evoluções, uma delas foi promovida pela chamada reforma trabalhista que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das mudanças acabou alterando o panorama da gratuidade de justiça aos trabalhadores. Nesse sentido o propósito desta pesquisa é o de compreender o impacto dessas mudanças no ordenamento jurídico. Portanto, o desenvolvimento deste artigo visa apresentar aos acadêmicos e operadores jurídicos o cenário no que diz respeito à gratuidade da justiça do trabalho. Os elementos abordados aqui buscam compreender toda a dinâmica relacionada à gratuidade da justiça do direito trabalhista impactados pelas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, a metodologia a ser empregada é a revisão literária, propiciando a apresentação de diversos posicionamentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais acerca do tema. Seu desenvolvimento permitirá compreender os reflexos das alterações promovidas pela reforma trabalhista, principalmente apontando para a limitação ao acesso da justiça gratuita.