A RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO

Abstract

O direito de família é um ramo que sofre mudanças constantes, tendo em vista seu caráter mutável que segue a evolução dos comportamentos sociais e quebras de paradigmas observados ao longo dos anos. Um fato que é praticamente unanimidade nas mais diversas fases vivenciadas por esse importante campo do direito civil, é a compreensão do afeto como elemento essencial ao estabelecimento do núcleo familiar, principalmente aquele advindo dos genitores aos filhos. A ausência do afeto pode provocar uma série de prejuízos ao desenvolvimento do indivíduo, logo deve ser repudiado e contestado pelo ordenamento jurídico. No Brasil muito tem se discutido a respeito da possibilidade da imputação de responsabilidade civil com a obrigação de pagamento de indenização, em razão de danos morais decorrentes do abandono afetivo. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dessa conjuntura de modo a compreender os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Para tanto, este artigo consubstanciou-se por meio de uma metodologia de revisão literária possibilitando concluir pela possibilidade do pagamento de indenização em razão do abandono afetivo, embora haja ainda muita controvérsia sobre o assunto tanto na doutrina como em decisões jurisprudenciais.