POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS

Abstract

Este artigo trata da possibilidade de os bens públicos sofrerem as ações de usucapião, com o consequente perdimento destes bens a um particular que os pleiteie, mediante o cumprimento dos requisitos e análise quanto à aplicabilidade da função social da propriedade. Através de pesquisa bibliográfica descritiva em fontes secundárias, com revisão literária dentre doutrinas que tratam sobre o tema da usucapião em geral, são apresentados alguns conceitos e formas de interpretação normativa e de ponderação para solução do conflito existente entre direitos e princípios. É abordada a possibilidade de reconhecimento de propriedade nos casos de bens dominicais. Por fim, o debate gira em torno da modificação das normas que regulam a matéria, buscando corrigir as injustiças decorrentes de uma desvirtuada utilização de regramentos ultrapassados e incoerentes. Para isso, se divide o presente trabalho, fazendo uma explicação introdutória sobre do que se tratam bens, quais são os bens públicos, aplicação da função social da propriedade, a ação de usucapião, bem como suas modalidades, a proteção do interesse público frente ao interesse privado e por derradeiro expondo e propondo alternativas para resolver os conflitos sociais que o direito a propriedade enfrenta.