APLICAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLICIA: COM RELAÇÃO AO FURTO

Abstract

O presente artigo visa realizar uma análise a respeito da relação estabelecida por meio do princípio da insignificância ou bagatela relacionado ao crime de furto, sendo um tema bastante atualizado, tendo em vista que são várias decisões proferidas pelo STF, STJ, tendo em vista que o princípio da insignificância foi criado da união de vários princípios ,tais como da igualdade, liberdade, razoabilidade, proporcionalidade, fragmentariedade, subsidiariedade, com intuito de reconhecer o fato como uma lesão atípica pois o bem jurídico é de valor mínimo para quem foi lesionado, nesse sentido, o objetivo deste artigo será o de demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de prática do crime de furto. Para tanto será realizada uma revisão literária sobre o tema de modo a contextualizar as disposições normativas e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. A realização deste artigo permitirá compreender que a aplicabilidade do princípio supramencionado é cabível, sendo necessária, contudo uma análise do caso concreto, não sendo, assim uma regra sua aplicação.