DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA

Abstract

Por tratar do livre conhecimento e da livre iniciativa dos indivíduos ao partirem em busca do autoconhecimento ao se depararem com os bens jurídicos e patrimônios culturais, em Direitos Fundamentais à Memória serão observadas distinções entre direitos fundamentais que são aqueles encontrados em normas jurídicas reguladoras estatais de direitos humanos, vez que se trata de uma norma “naturalmente reguladora”, partindo do bom senso dos indivíduos. Tratará da historicidade por traz dos direitos fundamentais à memória, abordando tais direitos na constituição e nos costumes dos povos ao longo da história. Exemplificará a Comissão da Verdade como principal avanço em busca da reconciliação do principio da dignidade da pessoa humana à época da ditadura militar. Versará sobre as características e conceitos do direito Fundamental à Memória. Fará um paralelo entre patrimônio cultural traçando os parâmetros de tombamento, inventário e registro, e como devem os bens públicos serem tutelados, abordando suas diversas formas de políticas preservacionistas.