A INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DO LIMITE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXILIO RECLUSÃO

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UNIDADE JOÃO MONLEVADE
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DIREITO JM
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dc.contributor.author	RUBEM HERMES MARTINS
dc.date.accessioned	2020-02-19T12:34:52Z
dc.date.available	2020-02-19T12:34:52Z
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Previdenciário Prof.ª Orientadora: Micheline Glayse Silva	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2925
dc.description.abstract	A presente pesquisa tem a finalidade de destacar a importância que o Auxílio-Reclusão representa para os familiares do preso e a sociedade, que se vêem desamparados financeiramente com a falta do provedor no seio da família. Cabendo ainda, esclarecer quais são os beneficiários que fazem jus ao Auxílio-Reclusão, bem como, quais os requisitos para sua obtenção. Retrata ainda, a falta de conhecimento da sociedade sobre o assunto, bem como a repercussão negativa e preconceituosa que o mesmo carrega contigo, quando na verdade é uma medida de proteção, garantindo a mantença de uma vida digna e assistencial aos dependentes do segurado recluso, que em nada contribuíram para a prática do crime.	pt_BR
dc.subject	Auxílio-Reclusão. Beneficiários. Assistência. Dependentes. Segurado	pt_BR
dc.title	A INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DO LIMITE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXILIO RECLUSÃO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR