A INFLUÊNCIA DO SISTEMA COMMON LAW NO SISTEMA JUSLABORAL BRASILEIRO

Abstract

Os sistemas jurídicos fundamentam leis e decisões judiciais, o que difere um do outro, é a predominância de umas dessas características. No sistema civil law, preponderante no Brasil, prevalece a elaboração das normas ordenadas em códigos e leis. O sistema jurídico da common law, por sua vez, predomina as decisões judiciais. Com o advento da evolução da sociedade e do Direito, a diferença entre eles deixou de ser tão exata, passando a existir influências mútuas. Neste sentido, o Brasil, tem sinalizado o uso dos instrumentos jurídicos do sistema common law com o escopo de buscar maior segurança nas decisões judiciais tornando-as mais céleres, evitando que seja necessário apreciação de casos idênticos em questões que já tenham tido anterior decisão e, assim, minimizar a sobrecarga do Poder judiciário. A proposta central do trabalho é compreender a influência do sistema common law no sistema juslaboral brasileiro, bem como proceder a um estudo sistemático da literatura jurídica especializada sobre a evolução histórica e a distinção entre os sistemas common law e civil law; compreender os aspectos relevantes que interferem no ordenamento brasileiro juslaboral em decorrência da proximidade do sistema common law e compreender quais mecanismos judiciais são utilizados nas decisões no Direito do Trabalho em decorrência da influência do sistema common law. Para tanto, foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico a influência do sistema common law no sistema juslaboral brasileiro. Enfim, por meio de todo estudo realizado destacar os efeitos das súmulas no sistema juslaboral brasileiro.