A RESPONSABILIZAÇÃO PROGRESSIVA COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

dc.contributor.author	PATRÍCIA OLIVEIRA MIRANDA SATO A
dc.date.accessioned	2020-02-19T12:44:41Z
dc.date.available	2020-02-19T12:44:41Z
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Orientadora: MSc. Renata Martins de Souza	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2930
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como escopo despertar uma reflexão crítica acerca do atual sistema de responsabilização dos jovens infratores instituído pelo ECA e sua efetividade; conceito e aplicação do SINASE; viabilidade de possível criação de um sistema de responsabilização progressiva e a problemática da redução da maioridade penal.	pt_BR
dc.subject	ECA. SINASE. Responsabilização progressiva. Redução da maioridade penal.	pt_BR
dc.title	A RESPONSABILIZAÇÃO PROGRESSIVA COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR