O DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DA MULTIPARENTALIDADE

Abstract

As relações familiares cada vez mais alcançam novos níveis de complexidade, com isso o ordenamento jurídico deve se adequar para proteger os direitos fundamentais dos integrantes desses núcleos familiares, independentemente dos formatos desde que aceitos pelo aparato jurídico-normativo brasileiro. Um importante exemplo que é o objeto desta pesquisa reside nos casos de multiparentalidade. O estudo da multiparentalidade tem grande relevância, principalmente no que tange aos direitos sucessórios envolvidos nesse contexto. Em razão da complexidade muitas vezes das vertentes parentais diversas dúvidas são suscitadas. Portanto, a pesquisa visa dirimir tais duvidas apresentando, por meio de uma revisão literária, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes sobre o tema. A realização deste trabalho permite concluir pela aceitação do ordenamento jurídico brasileiro da multiparentalidade e proteção dessas entidades de maneira a possibilita que os liames sucessórios sejam estabelecidos sem que haja distinção entre as outras modalidades, fazendo cumprir os mais relevantes princípios constitucionais que regem o direito de família.