A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA

Abstract

O instituto do tribunal do júri é por essência um instituto constitucional de suma importância para o processo penal brasileiro no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Nesse sentido é de suma importância que se compreenda as influências que são verificadas a partir da participação da mídia, isso porque, principalmente em casos de grande repercussão, a depender do modo com que as informações são repassadas ao público, podem-se estabelecer pré-julgamentos, interferindo na imparcialidade do julgamento dos jurados. Sendo assim esse tema tem sua importância determinada a partir da necessidade de compreender esse fenômeno visando estabelecer mecanismos para coibir tais condutas por parte dos veículos de comunicação. Este artigo se destina aos operadores do direito, principalmente os que atuam nos processos criminais de crimes dolosos contra a vida. A metodologia utilizada na realização do trabalho é a revisão literária. A execução desta pesquisa permite compreender que a mídia quando atuando de maneira sensacionalista acaba por tornar o julgamento do júri imparcial, inviabilizando a concretude de importantes direitos fundamentais relacionados ao réu e ao processo como um todo.