DOSIMETRIA DA PENA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Abstract

O presente trabalho possui como tema A Dosimetria da Pena no Crime de Tráfico de Drogas, especificamente nos casos de grande quantidade de entorpecente apreendidas com o réu, e tem por finalidade demonstrar a evolução e os novos entendimentos jurisprudenciais acerca do tema e a forma certa de interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. O problema que deu origem a pesquisa foram os recentes precedentes de julgados pelo STF que reconheceu que neste tipo de dosimetria, havia a ocorrência de bis in idem. E que desta forma, após esse reconhecimento pelo STF ocorrerá grandes mudança no aspecto da maneira de calcular a pena para as grandes apreensões de entorpecentes, com o objetivo de em breve esses entendimentos reiterados sejam sumulados para que desta forma haja a padronização dos julgados, de modo que não ocorram injustiças em casos semelhantes. Para a realização desta pesquisa foi utilizado o método de pesquisa histórico-dedutivo, pois para sua confecção utilizou-se de fontes bibliográficas e principalmente pesquisas jurisprudenciais para relatar e demonstrar a respeito do tema.