O MAIOR TEMPO DE INTERNAÇÃO NO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME HEDIONDO

Abstract

Os adolescentes infratores têm sido assunto de debates nacionais e alvo de propagação midiática, haja vista o cometimento de crimes bárbaros e a sua inimputabilidade. O fato de saírem “ilesos”, sem nenhuma sanção proporcional aos delitos praticados, causa um sentimento de repulsa e indignação por parte da sociedade, que clama por justiça. Como forma de resposta, várias projetos de lei foram criados pelo governo no intuito de modificar a maioridade penal. Este tema propagou-se de tal maneira, que muitos acreditam ser a melhor solução. Porém, o que este trabalho vem apresentar é outro caminho, mais célere e eficaz, a modificação de alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o limite máximo do tempo de internação do adolescente infrator. O objetivo geral desta monografia é que seja propiciada uma aplicação mais rigorosa da medida socioeducativa de internação, vislumbrando-se uma possibilidade de efetivamente recuperar, reeducar e reprimir o adolescente infrator. Quanto ao objetivo específico, apresenta-se o projeto para extinguir o prazo máximo de internação estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e propõe-se uma oportunidade de estender este prazo, para então, poder aplicar uma privação de liberdade condizente com o grau de periculosidade do adolescente e com o delito cometido, haja vista a natureza hedionda deste. Ressalta-se que para a confecção do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, reunindo doutrinadores e pesquisas de operadores do ramo do direito.