TRIBUNAL DO JÚRI E A EFETIVIDADE DA PLENITUDE DE DEFESA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a garantias constitucional, especificamente, a plenitude de defesa, não vem sendo respeitada em sua inteireza. Inicialmente foi necessário uma explanação acerca dos aspectos históricos do Tribunal do Júri, tanto no mundo quanto no Brasil, enfatizando a sua organização e competência. Em seguida serão abordados os princípios básicos que regem o Processo Penal. O terceiro capítulo aborda-se as garantias constitucionais asseguradas ao rito do Tribunal do Júri. Posteriormente, propõe-se, no quarto capítulo, a análise da plenitude de defesa conferida ao acusado, submetido a julgamento, no Tribunal do Júri, e a maneira como esta garantia vem sendo desrespeitada/limitada na prática. No decorrer da análise, algumas soluções são propostas. Por fim, conclui-se que a garantia da plenitude de defesa, por vezes, tem sido solenemente desprezada.