O PAPEL DO OGMO E SUAS RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS PORTUÁRIOS

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como finalidade o estudo sobre o OGMO (Orgão Gestor de Mão de Obra), e sua relação com os trabalhadores avulsos portuários, bem como suas responsabilidades perante esses trabalhadores. No primeiro momento essa pesquisa vai versar sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho e a relação com essa classe de trabalhadores. No segundo momento falar sobre os trabalhadores avulsos e trabalhador portuário, observando os dispostos nas Leis nº 8.630/93 (Lei de Modernização dos Portos); Lei 9.719/98 e principalmente as mudanças na Lei, com a nova redação da Medida Provisória dos Portos (595), de dezembro de 2012. A pretensão desta pesquisa é mostrar principalmente sobre essa classe de trabalhadores, uma matéria talvez pouco citada mais que possui uma enorme importância para os portos, pois contribuem diretamente na inserção econômica dos países na vida internacional. Conhecer o Direito Portuário e suas atividades que dizem respeito aos portos é de suma importância para o desenvolvimento social, econômico dos Países, principalmente o Brasil.