O CONCEITO JURÍDICO DE VULNERABILIDADE À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.225 DO CÓDIGO PENAL

Abstract

O trabalho tem como escopo aproximar o intérprete do Direito a realidade social no momento em que for aplicar a norma penal incriminadora nos crimes sexuais, no que se refere à vulnerabilidade exposta no artigo 225, paragrafo único do Código Penal. Buscando evitar uma interpretação literal, pura e simplesmente gramatical, pugnando por uma criação de lei específica que possa trazer em seu bojo, a especificação da vulnerabilidade estampada no artigo citado, para assim sendo, possa determinar a ocorrência ou não do crime de abuso de vulnerável. Considerando que dispondo deste ponto de vista a sociedade aproxima o direito de seu fim, tornando as decisões mais justas, limitando as incriminações nos crimes sexuais, afastando a tipicidade, fazendo com que determinadas condutas não sejam crimes, apesar da aparente previsão legal.