DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS

Abstract

Em momento que a sociedade humana exibe sua evolução e aceita novos tipos de convívio entre pessoas, o presente trabalho retrata o surgimento da união estável, tendo como finalidade trazer ao conhecimento dos estudiosos do Direito o entendimento vivenciado nos dias atuais de como é tratado o assunto ligado ao direito real de habitação dos companheiros. Demonstra o histórico do nascimento desse direito, as normas que surgiram com o intuito de amparar à união estável; a atitude do legislador na omissão do direito real de habitação em relação ao companheiro, quando criou o novo Código Civil, e com isso, como os conflitos de opinião tanto na doutrina quanto na jurisprudência vem sendo assentado, para que não haja detrimento às pessoas envolvidas no instituto referenciado.