A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O objetivo dessa pesquisa é analisar a atividade dos registradores com base no sistema de responsabilidade civil existente no direito brasileiro, sobretudo na ótica do direito constitucional das obrigações. Desse modo, pretende-se mostrar a evolução histórica da atividade de registro no Brasil, assim como também realizar uma análise dos elementos constitutivos da responsabilidade civil. A fim de se alcançar o objetivo central traçado no trabalho, será feita ainda uma diferenciação das modalidades de responsabilidade civil, além de uma avaliação das diferentes teorias que fundamentam a responsabilidade civil. Será adotada como metodologia central do trabalho a pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, sobretudo em livros clássicos e artigos científicos de revistas especializadas. A pesquisa documental será feita na análise da legislação vigente, bem como das decisões proferidas pelos tribunais pátrios sobre a temática.