IPTU E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS

dc.contributor.author	DUARTE, MARIZETE COSMO
dc.date.accessioned	2020-02-21T00:06:07Z
dc.date.available	2020-02-21T00:06:07Z
dc.date.issued	2014-12-10
dc.identifier.citation	Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora Alynne Martins Liboreiro	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3037
dc.description.abstract	O principal objetivo deste trabalho é estudar sobre a progressividade das alíquotas que norteiam o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, imposto de natureza real, que não deve ser confundido com a capacidade contributiva, que se refere a natureza pessoal. Faremos uma análise entre a progressividade extrafiscal, que sempre acompanhou o referido imposto e a progressividade fiscal, que surgiu com o advento da Emenda Constitucional nº 29/2000. Porém, muitas são as divergências no meio doutrinário, pois alguns consideram a progressividade fiscal inconstitucional e outros defendem a sua constitucionalidade. Assim, analisaremos as teses de alguns doutrinadores, confrontando suas ideias.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Alíquotas	pt_BR
dc.subject	Progressividade	pt_BR
dc.subject	IPTU	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	IPTU E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR