REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

O principal ideia para a confecção desta obra que temos como assunto primordial a redução da maioridade penal, que é sem dúvida um tema que vem cada dia mais aumentando a polêmica sobre si, ao passo que cria-se um conflito entre as diversas classes sociais, visto que a mídia vem criticando de forma ferrenha o governo por não trabalhar de forma enérgica para enfim “reduzir’ a maioridade penal no Brasil, e por outro lado os políticos vem “bater na tecla” em todas as eleições, dizendo que “vão fazer e acontecer” para resolver tamanha lide que envolvem as nossas crianças e adolescentes infratoras, e por fim o “povo” no meio desse fogo cruzado, que se vem numa situação e sentimento de insegurança, pois acreditam que nada se faz. Todavia, nosso objetivo é demonstrar para o leitor e estudioso do direito que existe lei e regras que delimitam e punem o menor infrator, outrossim, abordaremos formas que tornem o estatuto mais efetivo e consequentemente aplicável, afastando assim a real necessidade de reduzir a maioridade penal brasileira. Tentaremos de forma objetiva, vislumbrar cobrança dos responsáveis para que se aplique a lei em vigor de forma responsável e ainda que esta mesma dependendo do caso concreto, seja mais rígida, haja vista, que se estivermos tratando de um crime cometido por um menor infrator e este crime é de relevante comoção social, este infrator deverá ter pena mais severa, desde que o ECRIAD não fuja do seu real proposito socioeducativo, e este mesmo processo deverá ser estendido aqueles reincidentes.