APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

dc.contributor.author	JUNIOR, JAYME SEIKO GUSHIKEN
dc.date.accessioned	2020-02-21T00:24:12Z
dc.date.available	2020-02-21T00:24:12Z
dc.date.issued	2014-12-10
dc.identifier.citation	Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Lécio Silva Machado	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3041
dc.description.abstract	Este projeto tem por finalidade demonstrar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância em face dos Crimes Tributários, sobre tudo a divergência jurisprudencial existente entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, quanto ao valor limite para o reconhecimento do princípio. Dessa formas vamos analisar sistematicamente as duas posições, baseando-se a pesquisa em princípios do Direito Penal, Doutrinas e principalmente em jurisprudências de nossos Tribunais, para ao fim demonstrar o entendimento que melhor se enquadra em nosso ordenamento.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Princípio da Insignificância	pt_BR
dc.subject	Crimes Tributários	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR